segunda-feira, 2 de maio de 2016

Comunicado da Microsoft Brasil aos termos de uso do Direct X

L I C E N Ç A   P A R A   U S O   D E   S O F T W A R E   M I C R O S O F T

 M I C R O S O F T   D I R E C T X   E N D   U S E R   R U N T I M E

 E s t a   l i c e n ç a   r e p r e s e n t a   u m   a c o r d o   e n t r e   a   M i c r o s o f t   C o r p o r a t i o n   ( o u ,   d e   a c o r d o   c o m   o   l o c a l   o n d e   v o c ê   r e s i d e ,   u m a   d e   s u a s   a f i l i a d a s )   e   v o c ê .   P o r   f a v o r ,   l e i a - o s .   E l e s   s e   a p l i c a m   a o   s o f t w a r e   a c i m a   i d e n t i f i c a d o ,   q u e   i n c l u i   a   m í d i a   n a   q u a l   e l e   e s t á   c o n t i d o ,   c a s o   h a j a .   A   l i c e n ç a   t a m b é m   s e   a p l i c a   a o s   s e g u i n t e s   i t e n s   d a   M i c r o s o f t :

 *   a t u a l i z a ç õ e s ,

 *   s u p l e m e n t o s ,

 *   s e r v i ç o s   v i a   I n t e r n e t   e

 *   s e r v i ç o s   d e   s u p o r t e

 r e f e r e n t e s   a   e s t e   s o f t w a r e ,   s a l v o   s e   o u t r a   l i c e n ç a   a c o m p a n h a r   e s s e s   i t e n s ,   d e v e n d o   e s t a   ú l t i m a   p r e v a l e c e r .

 A O   U S A R   O   S O F T W A R E ,   V O C Ê   E S T A R Á   A C E I T A N D O   E S T E S   T E R M O S .   S E   V O C Ê   N Ã O   O S   A C E I T A R ,   N Ã O   U S E   O   S O F T W A R E .

 C o n d i c i o n a d o   a o   c u m p r i m e n t o   d e s t a   l i c e n ç a ,   v o c ê   t e r á   o s   d i r e i t o s   a b a i x o .

 1 .   D I R E I T O S   D E   I N S T A L A Ç Ã O   E   U S O .   V o c ê   p o d e r á   i n s t a l a r   e   u s a r   q u a n t a s   c ó p i a s   d e s e j a r   d o   s o f t w a r e   e m   s e u s   d i s p o s i t i v o s .

 2 .   E S C O P O   D A   L I C E N Ç A .   O   s o f t w a r e   é   l i c e n c i a d o   e   n ã o   v e n d i d o .   E s t e   c o n t r a t o   a p e n a s   o f e r e c e   a   v o c ê   a l g u n s   d i r e i t o s   d e   u s o   d o   s o f t w a r e .   A   M i c r o s o f t     r e s e r v a   p a r a   s i   t o d o s   o s   o u t r o s   d i r e i t o s .   S a l v o   q u a n d o   a   l e g i s l a ç ã o   a p l i c á v e l   o f e r e c e r   m a i s   d i r e i t o s   d o   q u e   e s t a   l i m i t a ç ã o ,   v o c ê   s ó   p o d e r á   u s a r   o   s o f t w a r e   c o n f o r m e   e x p r e s s a m e n t e   p e r m i t i d o   n e s t e   c o n t r a t o .   A o   f a z e r   i s s o ,   v o c ê   d e v e r á   c u m p r i r   q u a i s q u e r   l i m i t a ç õ e s   t é c n i c a s   n o   s o f t w a r e   q u e   p e r m i t a m   o   s e u   u s o   a p e n a s   d e   d e t e r m i n a d a s   m a n e i r a s .   É   v e d a d o ( a )

 *   a   r e s o l u ç ã o   d e   l i m i t a ç õ e s   t é c n i c a s   n o   s o f t w a r e ;

 *   a   r e a l i z a ç ã o   d e   e n g e n h a r i a   r e v e r s a ,   d e s c o m p i l a ç ã o   o u   d e s m o n t a g e m   d o   s o f t w a r e ,   e x c e t o   e   s o m e n t e   n a   m e d i d a   e m   q u e   e s t a   a t i v i d a d e   s e j a   e x p r e s s a m e n t e   p e r m i t i d a   p e l a   l e g i s l a ç ã o   a p l i c á v e l ,   n ã o   o b s t a n t e   e s s a   l i m i t a ç ã o ;

 *   f a z e r   m a i s   c ó p i a s   d o   s o f t w a r e   d o   q u e   a q u e l a s   e s p e c i f i c a d a s   n e s t e   c o n t r a t o   o u   p e r m i t i d a s   p e l a   l e g i s l a ç ã o   a p l i c á v e l ,   n ã o   o b s t a n t e   e s s a   l i m i t a ç ã o ;

 *   a   p u b l i c a ç ã o   d o   s o f t w a r e   p a r a   a   c ó p i a   p o r   o u t r a s   p e s s o a s ;

 *   o   a l u g u e l ,   o   s u b - l i c e n c i a m e n t o ,   o   a r r e n d a m e n t o   o u   e m p r é s t i m o   d o   s o f t w a r e ;

 *   a   t r a n s f e r ê n c i a   d o   s o f t w a r e   o u   d e s t e   c o n t r a t o   p a r a   t e r c e i r o s ;   o u

 *   o   u s o   d o   s o f t w a r e   p a r a   s e r v i ç o s   d e   h o s p e d a g e m   d e   s o f t w a r e   c o m e r c i a l   ( h o s t i n g ) .

 3 .   C Ó P I A   D E   B A C K U P .   V o c ê   p o d e r á   f a z e r   ( 1 )   u m a   c ó p i a   d e   b a c k u p   d o   s o f t w a r e .   V o c ê   p o d e r á   u s á - l a   a p e n a s   p a r a   r e i n s t a l a r   o   s o f t w a r e .

 4 .   D O C U M E N T A Ç Ã O .   Q u a l q u e r   p e s s o a   q u e   t e n h a   a c e s s o   v á l i d o   a o   s e u   c o m p u t a d o r   o u   à   s u a   r e d e   i n t e r n a   p o d e r á   c o p i a r   e   u s a r   a   d o c u m e n t a ç ã o   p a r a   f i n s   d e   r e f e r ê n c i a   i n t e r n a .

 5 .   R E S T R I Ç Õ E S   À   E X P O R T A Ç Ã O .   O   s o f t w a r e   e s t á   s u j e i t o   à s   l e i s   e   n o r m a s   d e   e x p o r t a ç ã o   d o s   E s t a d o s   U n i d o s .   V o c ê   d e v e r á   c u m p r i r   t o d a s   a s   l e i s   e   n o r m a s   d e   e x p o r t a ç ã o   n a c i o n a i s   e   i n t e r n a c i o n a i s   a p l i c á v e i s   a o   s o f t w a r e .   E s s a s   l e i s   i n c l u e m   r e s t r i ç õ e s   d e   d e s t i n o s ,   u s u á r i o s   f i n a i s   e   u s o   f i n a l .   P a r a   o b t e r   i n f o r m a ç õ e s   a d i c i o n a i s ,   v i s i t e   a   p á g i n a   w w w . m i c r o s o f t . c o m / e x p o r t i n g .

 6 .   S E R V I Ç O S   D E   S U P O R T E .   C o m o   e s t e   s o f t w a r e   é   f o r n e c i d o   n o   e s t a d o   e m   q u e   s e   e n c o n t r a ,   p o d e r e m o s   n ã o   f o r n e c e r   s e r v i ç o s   d e   s u p o r t e   p a r a   e l e .

 7 .   C O N T R A T O   I N T E G R A L .   E s t e   c o n t r a t o   e   o s   t e r m o s   d o s   s u p l e m e n t o s ,   d a s   a t u a l i z a ç õ e s ,   d o s   s e r v i ç o s   v i a   I n t e r n e t   e   d o s   s e r v i ç o s   d e   s u p o r t e   s ã o   o   c o n t r a t o   i n t e g r a l   p a r a   o   s o f t w a r e   e   o s   s e r v i ç o s   d e   s u p o r t e .

 8 .   L E I   A P L I C Á V E L .

 a .   E s t a d o s   U n i d o s .   S e   v o c ê   a d q u i r i u   o   s o f t w a r e   n o s   E s t a d o s   U n i d o s ,   a s   l e i s   d o   E s t a d o   d e   W a s h i n g t o n   r e g e r ã o   a   i n t e r p r e t a ç ã o   d e s t e   c o n t r a t o   e   s e r ã o   a p l i c á v e i s   à s   r e c l a m a ç õ e s   d e   v i o l a ç ã o   d o   m e s m o ,   i n d e p e n d e n t e m e n t e   d o s   p r i n c í p i o s   d e   c o n f l i t o   d e   l e i s .   A s   l e i s   d o   E s t a d o   o n d e   v o c ê   t e m   d o m i c í l i o   r e g e m   t o d a s   a s   o u t r a s   r e c l a m a ç õ e s ,   i n c l u i n d o   l e i s   d e   d e f e s a   a o   c o n s u m i d o r ,   c o n c o r r ê n c i a   d e s l e a l   e   o b r i g a ç õ e s   e x t r a c o n t r a t u a i s .

 b .   F o r a   d o s   E s t a d o s   U n i d o s .   S e   v o c ê   a d q u i r i u   o   s o f t w a r e   e m   q u a l q u e r   o u t r o   p a í s ,   a s   l e i s   d e   t a l   p a í s   s e r ã o   a p l i c á v e i s .

 9 .   E F E I T O   J U R Í D I C O .   E s t e   c o n t r a t o   d e s c r e v e   a l g u n s   d i r e i t o s   d e c o r r e n t e s   d e s t e   l i c e n c i a m e n t o .   V o c ê   p o d e r á   t e r   o u t r o s   d i r e i t o s   d e   a c o r d o   c o m   a s   l e i s   d o   s e u   p a í s .   V o c ê   t a m b é m   p o d e r á   t e r   d i r e i t o s   e m   r e l a ç ã o   a o   t e r c e i r o   d e   q u e m   o   s o f t w a r e   f o i   a d q u i r i d o .   E s t e   c o n t r a t o   n ã o   a l t e r a   o s   s e u s   d i r e i t o s   d e   a c o r d o   c o m   a s   l e i s   d o   s e u   p a í s ,   c a s o   a s   l e i s   d o   s e u   p a í s   n ã o   o   p e r m i t a m .

 1 0 .   I S E N Ç Ã O   D E   R E S P O N S A B I L I D A D E .   O   S O F T W A R E   É   L I C E N C I A D O   N O   E S T A D O   E M   Q U E   S E   E N C O N T R A .   O   R I S C O   D E   U S Á - L O   É   R E S P O N S A B I L I D A D E   S U A .   A   M I C R O S O F T   N Ã O   O F E R E C E   G A R A N T I A S   O U   C O N D I Ç Õ E S   E X P R E S S A S .   V O C Ê   P O D E R Á   T E R   D I R E I T O S   D E   C O N S U M I D O R   A D I C I O N A I S   D E   A C O R D O   C O M   S U A S   L E I S   L O C A I S ,   O S   Q U A I S   E S T E   C O N T R A T O   N Ã O   P O D E   A L T E R A R .   N A   E X T E N S Ã O   P E R M I T I D A   P E L A S   L E I S   L O C A I S ,   A   M I C R O S O F T   E X C L U I   A S   G A R A N T I A S   I M P L Í C I T A S   D E   C O M E R C I A L I Z A Ç Ã O ,   A D E Q U A Ç Ã O   A   U M A   F I N A L I D A D E   E S P E C Í F I C A   E   N Ã O - V I O L A Ç Ã O .

 1 1 .   L I M I T A Ç Ã O   E   E X C L U S Ã O   D E   R E C U R S O S   E   D A N O S .   V O C Ê   P O D E   R E C U P E R A R   D A   M I C R O S O F T   E   D E   S E U S   F O R N E C E D O R E S   A P E N A S   D A N O S   D I R E T O S   L I M I T A D O S   A   U . S .   $ 5 , 0 0   ( C I N C O   D Ó L A R E S   A M E R I C A N O S ) .   N Ã O   É   P O S S Í V E L   R E C U P E R A R   O U T R O S   D A N O S ,   I N C L U I N D O   C O N S E Q Ü E N C I A I S ,   L U C R O S   C E S S A N T E S ,   E S P E C I A I S ,   I N D I R E T O S   O U   I N C I D E N T A I S .

 E s t a   l i m i t a ç ã o   a p l i c a - s e   a :

 *   q u a l q u e r   a s s u n t o   r e l a c i o n a d o   a o   s o f t w a r e ,   a o s   s e r v i ç o s ,   a o   c o n t e ú d o   ( i n c l u i n d o   c ó d i g o )   e m   s i t e s   d e   I n t e r n e t   d e   t e r c e i r o s ,   o u   p r o g r a m a s   d e   t e r c e i r o s ,   e

 *   r e c l a m a ç õ e s   p o r   v i o l a ç ã o   c o n t r a t u a l ,   q u e b r a   d e   g a r a n t i a   o u   c o n d i ç ã o ,   r e s p o n s a b i l i d a d e   o b j e t i v a ,   n e g l i g ê n c i a   o u   o u t r a   r e s p o n s a b i l i d a d e   e x t r a c o n t r a t u a l ,   n a   e x t e n s ã o   p e r m i t i d a   p e l a   l e g i s l a ç ã o   a p l i c á v e l .

 E s t a   l i m i t a ç ã o   t a m b é m   s e r á   a p l i c a d a   a i n d a   q u e   a   M i c r o s o f t   s a i b a   o u   t i v e s s e   q u e   s a b e r   s o b r e   a   p o s s i b i l i d a d e   d o s   d a n o s .   A   l i m i t a ç ã o   o u   e x c l u s ã o   a c i m a   p o d e r á   n ã o   s e   a p l i c a r   a   v o c ê   p e l o   f a t o   d e   o   s e u   p a í s   n ã o   p e r m i t i r   a   e x c l u s ã o   o u   l i m i t a ç ã o   d e   d a n o s   i n c i d e n t a i s ,   c o n s e q ü e n c i a i s   o u   o u t r o s .